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Termos de Utilização

1- A D’ACCORD – Trabalho Temporário, SA (doravante designada, abreviadamente, D’ACCORD) gere o site daccord.pt e a respetiva área reservada a Clientes e Trabalhadores, a qual visa disponibilizar aos seus Clientes e Trabalhadores o acesso, através da internet, a informação relativa às suas interações com a nossa Empresa, bem como com outras Empresas associadas à nossa, bem como, a possibilidade de nos comunicarem dados e instruções.

2- O acesso e a utilização da área reservada só é possível mediante o prévio registo do utilizador, o qual será precedido da introdução de um nome de utilizador e de um código atribuídos, para esse efeito, pela D’ACCORD, a pedido do utilizador, os quais serão enviado para o endereço de correio eletrónico comunicado pelo utilizador e por cuja escolha este é inteiramente responsável.

3- O registo de utilizador e o posterior acesso e utilização dos serviços disponíveis na área reservada do site daccord.pt só são possíveis após o utilizador conhecer e aceitar as presentes condições de utilização, e preencher os dados solicitados aquando do registo do utilizador, de acordo com as regras estabelecidas para este registo.

4- O utilizador, ao aceitar as presentes condições de utilização, declara possuir a capacidade jurídica necessária para tal, bem como compreender o teor e significados das condições de utilização.

5- O utilizador compromete-se a fornecer de modo verdadeiro, exato e completo, e a manter atualizados, os dados que lhe forem solicitados aquando do registo do utilizador ou posteriormente. Dados apurados como incorretos, incompletos ou desatualizados serão motivo para a D’ACCORD impedir, de imediato, o acesso do utilizador à área reservada.

6- O nome de utilizador e do código disponibilizados pela D’ACCORD ao utilizador têm a finalidade de garantir a legitimidade e a confidencialidade do acesso do utilizador à área reservada do site daccord.pt e da utilização dos serviços disponíveis nesta área, pelo que o utilizador se obriga a (i) utilizar apenas o nome de utilizador e do código de que seja titular, e (i) a manter esse nome e código confidenciais, assumindo a plena e total responsabilidade pela não divulgação dos mesmos, obrigando-se a adotar as medidas necessárias à segurança dos mesmos, e assumindo a responsabilidade por todos os prejuízos causados pela sua utilização inadequada ou indevida, por si próprio ou por terceiros.

7- Uma vez completado o procedimento de registo para acesso à área reservada do site daccord.pt e inseridos o nome de utilizador e do código de que o utilizador é titular, a D’ACCORD assumirá que todas as ações subsequentemente praticadas correspondem à efetiva vontade do utilizador, dando cumprimento às suas instruções e inserindo os dados que este lhe transmitir, sendo o utilizador inteiramente responsável pelos dados e instruções que transmitir, obrigandose a D’ACCORD apenas a cumprir aquelas que tenham sido dadas em concordância com o estabelecido nestas condições gerais. Assim, tais dados e instruções, fornecidos pelo utilizador e registados no nosso sistema, constituem a prova da vontade do utilizador.

8- A D’ACCORD desenvolve os melhores esforços no sentido de assegurar a atualização e o rigor de toda a informação disponibilizada na área reservada do site daccord.pt. Contudo, não garante que a informação disponibilizada seja permanentemente atualizada e exata. Dada a natureza falível das aplicações informáticas, a D’ACCORD também não garante que a área reservada do site daccord.pt esteja permanentemente acessível, ou seja acessível a partir de todos os equipamentos e aplicações, nem que se encontre livre de erros ou vírus.

9- A área reservada do site daccord.pt. assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação desses serviço e para a gestão de Clientes e Trabalhadores da D’ACCORD. O utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático desses dados, autorizando que a D’ACCORD os insira numa base apropriada. Caso o requeira, o Utilizador tem o direito, nos termos previstos na Lei n.º 67/98, de 26.10, de aceder, retificar ou eliminar os dados facultados. O responsável pelo tratamento dos dados é a D’ACCORD – Trabalho Temporário, SA.

10- Para além dos fins referidos no número anterior os dados pessoais recolhidos poderão, caso o utilizador o autorize, ser utilizados em ações de marketing de novos serviços da D’ACCORD ou dos seus parceiros comerciais. Sem prejuízo, é reconhecido ao Utilizador o direito de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam utilizados para esses mesmos fins.

11- Este documento poderá ser alterado a qualquer momento, reservando-se a D’ACCORD o direito a não avisar previamente os utilizadores de eventuais alterações, as quais, todavia, estarão sempre disponíveis no presente endereço. A D’ACCORD reserva-se o direito de impedir, sem aviso prévio, o acesso à área reservada do site daccord.pt a quaisquer utilizadores, seja porque violem qualquer disposição destas condições gerais, seja por qualquer outra razão legal e/ou contratual. A D’ACCORD poderá, em qualquer momento e livremente, interromper, suspender ou extinguir a área reservada do site daccord.pt, sem que por esse facto advenha qualquer direito a indemnização para Utilizadores.

12- O utilizador concorda em receber comunicações ou notificações relacionadas com a sua utilização da área reservada do site daccord.pt, ou com a sua relação com a D’ACCORD, incluindo eventuais alterações ao presente documento, no endereço de correio eletrónico comunicado pelo utilizador aquando do seu registo ou naquele que a ser posteriormente comunicado pelo utilizador.

13- Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento das presentes condições, a D’ACCORD e o Utilizador aceitam e declaram que serão exclusivamente competentes os Tribunais da Comarca da Maia, com expressa renúncia a qualquer outra.

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